PL da Pedofilia é aprovada na Câmara com voto da deputada Alessandra Haber.

No dia 04 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a favor, o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, apelidado nas redes como PL da Pedofilia, por restringir o acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal. Entre os parlamentares que votaram a favor está a deputada federal e médica Alessandra Haber, também primeira-dama de Ananindeua. 

O voto da deputada chamou atenção por contrariar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que classifica gravidez em meninas menores de 14 anos como de altíssimo risco, com chance de morte materna até cinco vezes maior do que em mulheres adultas. 

A decisão reacendeu o debate sobre o papel do Estado na proteção da infância e na autonomia das vítimas. O texto aprovado susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que apenas definia diretrizes técnicas para o atendimento seguro a meninas estupradas, conforme o artigo 128 do Código Penal, que já garante o aborto legal nesses casos há décadas. 

A comparação com o universo de O Conto da Aia, de Margaret Atwood, é inevitável. Na obra, mulheres são privadas de direitos civis e reduzidas à função de reprodutoras,uma distopia que, para críticos, parece se aproximar da realidade brasileira com a aprovação da PL. 

O voto da deputada Alessandra Haber, que também é médica, a favor da restrição ao aborto legal vai contra a posição de inúmeros profissionais da saúde, juristas e entidades de direitos humanos. Para especialistas, a  “PL da Pedófila” se trata de um ato político, que ignora o sofrimento físico e psicológico das vítimas e reforça a culpabilização das meninas violentadas. 

Estudos apontam que mais de 70% dos casos de abuso infantil no Brasil ocorrem dentro de casa, o que dificulta a descoberta de gestações resultantes de estupro e, consequentemente, o acesso das vítimas ao aborto legal e seguro. 

O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal, mas já é visto como um grave retrocesso institucional, que submete decisões de saúde pública a dogmas religiosos e interesses políticos, especialmente diante da aproximação das eleições de 2026.