MP Alternativa ao IOF: Desafios Fiscais e o Impacto Potencial na Amazônia

Brasília, 3 de julho de 2025 – O governo federal anunciou recentemente uma Medida Provisória (MP) que busca compensar a perda de arrecadação após a derrubada de trechos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças nas despesas previstas nessa MP, segundo o Ministério da Fazenda, devem gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2025 e R$ 10,7 bilhões em 2026.

Para o Observatório Amazônida, essa movimentação no cenário fiscal brasileiro é de grande importância, pois as decisões sobre o orçamento e a arrecadação federal têm reflexos diretos ou indiretos na capacidade do governo de implementar políticas públicas essenciais para a proteção da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região.

Entendendo a MP e Suas Implicações

A MP em questão introduz uma série de ajustes em diferentes frentes para garantir a economia projetada. Entre as principais medidas estão:

• Ajustes em programas sociais e de benefícios: Há revisões em programas como o Pé de Meia e o Seguro Defeso, este último fundamental para comunidades pesqueiras na Amazônia, que podem ter seus critérios de acesso ajustados.

• Controle de despesas: Medidas como o Atestmed, que otimiza o sistema de atestados médicos do INSS, e o Comprev, relacionado à compensação previdenciária, visam aprimorar a gestão dos gastos públicos.

• Novas fontes de arrecadação: A tributação de ganhos com ativos virtuais (criptomoedas) e o aumento da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) são exemplos de como o governo busca equilibrar as contas.

Embora a MP já esteja em vigor, seus efeitos mais significativos são esperados para 2026, e o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) em até 180 dias.

A Visão do Observatório Amazônida: Impactos na Região

Do ponto de vista do Observatório Amazônida, a maneira como essas mudanças fiscais são implementadas e as prioridades orçamentárias estabelecidas podem ter um peso considerável para a região. A destinação de recursos para áreas como fiscalização ambiental, combate ao desmatamento, apoio à bioeconomia e demarcação de terras indígenas é crucial para a Amazônia.

É fundamental que, na busca pelo equilíbrio fiscal, o governo e o Congresso garantam que as políticas e os investimentos voltados para a sustentabilidade e a proteção ambiental não sejam despriorizados. A Amazônia, com sua importância global e seus desafios específicos, depende de um fluxo contínuo de recursos e de políticas públicas robustas para enfrentar as ameaças e promover um desenvolvimento que beneficie tanto seus povos quanto o ecossistema.

O Observatório Amazônida continuará monitorando a tramitação dessa e de outras medidas fiscais, atento aos seus impactos e advogando para que a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia permaneçam como prioridades inegociáveis no cenário político e econômico do país.