Moraes Suspende Decretos de Lula e Decisão do Congresso sobre IOF: Observatório Amazônida Alerta para Impactos na Estabilidade Fiscal

Brasília, 4 de julho de 2025 – Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adicionou um novo capítulo à complexa relação fiscal e política no Brasil. Moraes suspendeu tanto os decretos do governo Lula que alteravam a tributação sobre subvenções, quanto a decisão do Congresso Nacional que derrubou a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. Além disso, o ministro determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Em nome do Observatório Amazônida, acompanhamos com preocupação a instabilidade gerada por esse cenário. A indefinição sobre fontes de receita e despesas planejadas tem o potencial de impactar a capacidade de investimento do governo federal, incluindo recursos essenciais para políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Entenda a Decisão e o Impasse

A suspensão dos decretos de Lula sobre subvenções havia sido solicitada por partidos da oposição que questionavam a legalidade da medida sem aprovação do Congresso. Por outro lado, a derrubada da elevação do IOF pelo Congresso, que buscava compensar outras perdas de arrecadação, foi agora revertida por Moraes, que atendeu a um pedido do próprio governo, argumentando risco de desequilíbrio fiscal.

O ministro Alexandre de Moraes busca, com a audiência de conciliação, um caminho para que Executivo e Legislativo encontrem um consenso sobre as fontes de financiamento e a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Essa medida reflete a urgência em resolver o impasse que coloca em xeque a previsibilidade econômica do país.

O Olhar do Observatório Amazônida

Para o Observatório Amazônida, a estabilidade fiscal e a clareza das regras tributárias são fundamentais para garantir a continuidade e o planejamento de políticas públicas. A flutuação constante de decisões sobre arrecadação e despesa gera um ambiente de incerteza que pode:

• Comprometer Investimentos Essenciais: Recursos destinados a programas de combate ao desmatamento, fiscalização ambiental, fomento à bioeconomia e apoio a povos indígenas e comunidades tradicionais podem ser afetados por cortes ou redirecionamentos de verbas em cenários de incerteza fiscal.

• Dificultar o Planejamento a Longo Prazo: A Amazônia requer políticas de longo prazo e investimentos consistentes para enfrentar seus desafios complexos. Decisões judiciais que alteram a programação orçamentária podem minar a confiança e a capacidade de execução de projetos estruturantes.

• Impactar a Credibilidade Externa: A segurança jurídica e a previsibilidade fiscal são elementos que atraem investimentos e parcerias internacionais para projetos de sustentabilidade na Amazônia. A instabilidade pode afastar potenciais colaboradores.

O Observatório Amazônida reitera a necessidade urgente de um diálogo construtivo entre os poderes, buscando soluções que garantam a estabilidade econômica sem comprometer a agenda socioambiental. A audiência de conciliação determinada por Moraes é uma oportunidade para que Executivo e Legislativo construam um caminho de entendimento, essencial para o futuro do país e, especialmente, para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Continuaremos acompanhando atentamente os desdobramentos dessa questão, defendendo que o equilíbrio fiscal não se faça à custa do futuro de nossa floresta e de seus povos.